Revisaço PCERJ – Penal, Processo Penal e Leis, é um curso direcionado ao concurso da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro com o Delegado e Professor Rodrigo Souza.
Neste curso será abordado todo o conteúdo cobrado no edital de Inspetor e Investigador nas disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Leis Especiais através de Exercícios.
Conteúdo Programático:
Direito Penal e Leis
Princípios Constitucionais do Direito Penal. A Lei Penal no tempo. A Lei Penal no espaço. Interpretação e integração da lei penal. Analogia. Teoria Geral do Crime e elementos constitutivos. Classificação das infrações penais. Sujeito ativo e Sujeito passivo da Infração Penal. Objeto Jurídico e Objeto Material. Fato Típico. Dolo e Culpa. Conflito Aparente de Normas Penais. Da consumação e da Tentativa. Desistência voluntária e Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Ilicitude e suas causas de exclusão.
Culpabilidade e suas causas de exclusão. Erro de tipo e Erro de proibição. Concurso de Pessoas. Penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa. Aplicação da pena. Concurso de Crimes. Ação Penal. Punibilidade e suas causas de extinção. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra a dignidade Sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). Abuso de Autoridade (Lei nº 13.689/2019). Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013). Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996). Crimes previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/1997). Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 – Capítulo III). Crimes Contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/1990). Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006). Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006). Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/1990). Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Crimes de
“lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/1998). Dos crimes previstos no Estatuto da Governo do Estado do Rio de Janeiro POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 46 Pessoa da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Direito Processual Penal
Sistemas processuais. Da Segurança Pública (Constituição Federal/1988). Da Investigação Criminal: a. violência doméstica e familiar contra a mulher; atendimento policial e pericial especializado; informação de direitos e serviços ininterruptos; Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei nº 11.340/2006, Lei nº 13.505/2017, Lei nº 13.894/2019 e Lei nº 14.188/2021); b. identificação criminal e coleta do perfil genético (Lei nº 12.037/2009 e Lei nº 12.654/2012); c. requisição de dados, informações cadastrais e disponibilização de meios técnicos (Lei nº 1.344/2016); Da coleta de dados e informações de natureza não criminal para assuntos de interesse privado (Lei nº 13.342/2017). Do inquérito policial: conceito, natureza jurídica, características, finalidade, prazo, valor probatório, atribuição para presidência, sigilo (Lei nº 13.245/2016). Da ação penal. Espécies. Da jurisdição e competência. Da prova: a. Da Cadeia de Custódia (Lei nº 13.964/2019). b. Da Colaboração Premiada (Lei nº 12.850/2013). Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória: a. Das medidas cautelares diversas da prisão. b. Do afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida – violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006, Lei nº 13.827/2017 e Lei nº 14.188/2021). Banco de dados para registro dos mandados de prisão – Conselho Nacional de Justiça (Lei nº 12.403/2011) e Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0 (Resolução CNJ nº 251/2019). Da prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e Lei nº 8.072/1990). Da duração do mandado de prisão (Lei nº 13.869/2019). Da audiência de custódia. Do emprego de algemas (Lei nº13.434/2007 e Lei nº 7.210/1984). Das citações e intimações. Das nulidades. Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais e Termo Circunstanciado (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001).
Informações Adicionais
Tempo de acesso: até a data da prova
Acesso aos vídeos: Visualizações ilimitadas
Investimento: R$ 159,00 (Boleto, Cartão de Crédito em até 10x)
Professor: Delegado Rodrigo Souza
Carga Horária: +/- 30h
O Professor Rodrigo Souza é Delegado de Polícia do estado do Paraná desde 2010. Professor de Direito Penal e Legislação Especial. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rj. Professor da Escola Superior da Polícia Civil do Paraná.
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